Eutanásia nunca será um acto médico
Ouvida na Assembleia da República, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) reiterou “a sua absoluta oposição a todos os projectos de lei para a despenalização da eutanásia apresentados”.
A associação profissional defende com convicção que “a eutanásia nunca será um acto médico”, secundando assim a recente posição da Ordem dos Médicos, que manifestou a sua indisponibilidade em colaborar com o parlamento português na nova legislação sobre a eutanásia.
Durante a sua intervenção, a AMCP deixou um novo apelo “à defesa concreta e comprometida do alargamento das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos”.
Representaram a AMCP na audiência os médicos Margarida Neto, vogal da direcção nacional e presidente do núcleo de Lisboa da AMCP, e Luís Mascarenhas, secretário nacional da AMCP.
Em vários pontos, Luís Mascarenhas reiterou as razões da «absoluta oposição» da AMCP à legalização da eutanásia. Prendem-se com questões de ordem deontológica e da prática da Medicina, mas também com o exercício da cidadania, da democracia e do direito.
Foram também apontadas lacunas no debate público: “O debate público a que assistimos introduziu válidas ideias como as da auto-determinação, da liberdade, da dignidade e da compaixão. É preciso ser claro. O uso destes termos confundiu em muito a opinião pública, desviando até a discussão dos pareceres mais técnicos e da opinião dos peritos da área – recordemos a descredibilização dada aos sucessivos pareceres do Conselho Nacional para as Ciências da Vida sobre esta matéria, um órgão plural e independente, formalmente consultado mas sempre ignorado pelos promotores dos diferentes projectos de lei”.
«Opomo-nos à obstinação terapêutica – distanásia – com a mesma assertividade com que nos opomos à eutanásia. A boa prática da Medicina inclui a renúncia a intervenções médicas não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar», sublinhou Luís Mascarenhas.
“Não pesará à consciência de todos [os deputados] sabendo que através do poder legislativo de cada um se tornam facilitadores da morte precoce em vez de primeiro lutar para garantir tudo, o que estando ao alcance do Estado, possa minorar o sofrimento de uma pessoa?”, interroga a AMCP.
“Manifestamos, pois, pela primeira vez, na casa-mãe da democracia, a nossa veemente oposição a estes projectos de lei, bem como à consequente violação ou alteração do Código Deontológico que aos médicos possa vir a ser imposta”.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses participou nesta audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos projectos de lei apresentados pelos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE), Pessoas–Animais–Natureza (PAN), Partido Socialista (PS), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Iniciativa Liberal (IL), com vista à despenalização da morte medicamente assistida.
A posição da AMCP sobre esta matéria, dada a conhecer na Assembleia da República, está disponível no website da associação: www.medicoscatolicos.pt