Magnifica Humanitas exige desarmamento tecnológico e rejeita teoria da guerra justa
O Papa apela, na sua primeira encíclica, ao desarmamento da Inteligência Artificial (IA) perante uma escalada global de conflitos, rejeitando qualquer teoria de “guerra justa” ou a legitimação do poder face ao Direito Internacional.
“Não existe algoritmo que possa tornar a guerra moralmente aceitável”, adverte Leão XIV, na Magnifica Humanitas (“Magnífica Humanidade”), divulgada pelo próprio Santo Padre no Vaticano, na passada segunda-feira, 25 de Maio.
O Pontífice rejeita a ideia de que “a violência é inevitável e deve apenas ser optimizada”, denunciando a crescente submissão das sociedades a uma “cultura do poder” e os lucros da indústria militar.
“Desarmar a IA significa subtraí-la à lógica da competição armada, que hoje já não é apenas militar, mas económica e cognitiva”, precisa, questionando a “equivalência entre poder técnico e direito de governar”.
O Papa alerta para o perigo de submeter julgamentos com impacto de vida ou morte a sistemas automatizados e impessoais. “A decisão de recorrer à força letal não pode ser delegada em processos pouco transparentes ou automatizados, mas deve permanecer sob um controlo humano efectivo, consciente e responsável”, assinala Leão XIV.
“Hoje, mais do que nunca, é importante reafirmar que foi superada a teoria da ‘guerra justa’, invocada com demasiada frequência para justificar qualquer guerra, mantendo-se o direito à legítima defesa entendida no sentido mais estrito”, acrescenta.
O Papa destaca que a revolução digital está a “modificar a gramática dos conflitos”, na qual a guerra é “acompanhada por formas híbridas: ataques cibernéticos, manipulação da informação, campanhas de influência, automatização de decisões estratégicas”.
Depois de semanas de tensão, marcadas pela guerra no Irão e as críticas da administração dos Estados Unidos, o Papa sustenta que “qualquer tentativa ou projecto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, por isso, inaceitável”.
Contra “uma preocupante reabilitação da guerra como instrumento de política internacional”, o documento deixa uma mensagem de paz, apelando ao diálogo entre religiões e à rejeição de qualquer acto violento justificado com a própria fé.
“Quem, para legitimar o terrorismo, a violência ou a guerra, usa o nome de Deus, trai a sua imagem: fazer guerra em nome da religião significa, na realidade, ferir a própria religião”, adverte.
A encíclica Magnifica Humanitas sobre “a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”, foi assinada simbolicamente a 15 de Maio para assinalar o 135.º aniversário da Rerum Novarum, encíclica de Leão XIII que inaugurou a chamada Doutrina Social da Igreja.
Citando o Pontífice que o inspirou na escolha do nome, Leão XIV defende que “o anúncio do Evangelho não se pode esquecer da vida concreta dos povos”.
O texto defende a introdução de parâmetros económicos complementares ao Produto Interno Bruto, capazes de medir o bem-estar real das populações. “O objectivo de maiores lucros não pode justificar escolhas que sacrifiquem sistematicamente o emprego”, sustenta Leão XIV.
A encíclica denuncia o trabalho invisível e as novas escravaturas que sustentam a economia digital. “Nalgumas regiões do mundo, adolescentes e crianças trabalham em condições perigosas na trituração dos materiais donde se extraem as terras raras. Corpos marcados, mutilados, consumidos para que o fluxo do cálculo não se interrompa.”, lamenta.
Recordando a lentidão histórica da Igreja em condenar a escravatura no passado, Leão XIV assume essa ferida na memória cristã perante as novas formas de exploração: “Em nome da Igreja, peço sinceramente perdão”.
A encíclica critica também o “colonialismo” digital em curso, que se apropria de dados e transforma as populações em informação vulnerável e explorável. Territórios inteiros, sobretudo aqueles com menor relevância geopolítica e maior fragilidade estrutural, estão a ser atravessados por uma nova lógica de extracção: a dos fluxos de saúde, dos perfis epidemiológicos, dos mapas genéticos e dos dados demográficos.”
O documento, com 245 pontos e cinco capítulos, convoca a sociedade para uma reflexão ética sobre o futuro, face ao “risco de construir um mundo desumano e mais injusto”, procurando alternativas para “o bem comum e a promoção de uma vida digna para todos”.
“Na era da inteligência artificial, em que a dignidade humana corre o risco de ser ofuscada por novas formas de desumanização, temos o dever urgente de permanecer profundamente humanos, salvaguardando com amor essa magnífica humanidade, que nos foi plenamente dada e manifestada em Cristo, e que jamais alguma máquina poderá substituir no seu esplendor”, pede Leão XIV.
Esta é a 301.ª encíclica na história da Igreja Católica, grau máximo das cartas que um Papa escreve.
In ECCLESIA
Encíclicas: alguns dados curiosos
A palavra “Encíclica” vem do Grego e significa “circular”, carta que o Papa enviava às Igrejas em comunhão com Roma, com um âmbito universal, onde empenha a sua autoridade como primeiro responsável pela Igreja Católica.
O Papa mais prolífico neste tipo de cartas foi Leão XIII, com 86 encíclicas – embora muitos desses textos fossem, nos nossos dias, classificados como cartas apostólicas ou mensagens.
Francisco assinou quatro encíclicas e Bento XVI outras três, nos vinte anos dos dois anteriores pontificados (2005-2025); São João Paulo II publicou catorze encíclicas, entre 1979 e 2003.
O título de uma encíclica é o começo do texto na sua versão oficial, habitualmente em Latim.
Quando tratam de questões sociais, económicas ou políticas, as encíclicas são dirigidas não só aos católicos, mas também a todos os “homens e mulheres de boa vontade”, prática iniciada pelo Papa João XXIII com a sua encíclica Pacem in terris (1963).
Esta é uma forma muito antiga de correspondência eclesiástica, dado que na Igreja os bispos enviavam frequentemente cartas a outros bispos, para assegurar a unidade entre a doutrina e a vida eclesial.
Bento XIV (1740-1758) reavivou o costume, enviando “cartas circulares” a outros bispos, abordando temas de doutrina, moral ou disciplina que afectavam toda a Igreja; com Gregório XVI (1831-1846), o termo “encíclica” tornou-se de uso geral.
AE
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