IGREJA CATÓLICA NOS CAMARÕES

Carta Pastoral denúncia violações dos Direitos Humanos

Desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e condições prisionais desumanas estão entre os graves abusos denunciados pelo arcebispo D. Samuel Kleda, de Douala (a mais importante cidade dos Camarões), numa Carta Pastoral sobre as condições prisionais, publicada em finais de Junho.

Recordando o ensinamento de Jesus – «Estive na prisão e viestes visitar-me» (Mt., 25, 36) – o Arcebispo explica: “Esta carta pretende ser um acto de verdade e caridade pastoral, nascida não de um espírito de controvérsia, mas de um sentido de dever e compaixão urgente. O seu objectivo é denunciar a injustiça sistémica que envolve a prisão, a detenção e o encarceramento de muitos cidadãos camaroneses”.

O objectivo é expor a prática intolerável de raptos e de confinamento solitário, as condições degradantes e abusivas nas esquadras de polícia e nos postos da “gendarmaria”, a realidade do sistema prisional, a corrupção que assola todo o sistema judicial e as frequentes violações dos procedimentos criminais. O Arcebispo descreve a situação como “muito grave” e exige “uma mudança de mentalidade de todos nós, bem como uma transformação das nossas instituições”.

Mesmo antes de abordar as condições dentro das prisões do País, D. Samuel Kleda chama a atenção para a situação das pessoas desaparecidas. As pessoas são presas e raptadas, muitas vezes sem mandado, por polícias fardados ou à paisana. Simplesmente desaparecem, apenas para serem mantidas em locais secretos. Os seus telefones são desligados e todos os vestígios do seu paradeiro são apagados. As famílias, aterrorizadas, deslocam-se de uma esquadra para outra, de um tribunal para um quartel, apenas para encontrarem negação, indiferença ou mesmo ameaças.

“Esta prática de detenção secreta em locais desconhecidos – e por vezes não oficiais – constitui uma violação flagrante da lei”, sublinha o prelado.

As condições dentro das prisões “oficiais” do País são igualmente alarmantes, a começar pela saúde e o saneamento.

“O acesso a cuidados médicos é pouco mais do que uma ilusão”, afirma. As clínicas prisionais estão mal equipadas e a equipa médica está sobrecarregada. Doenças contagiosas como a tuberculose, a sarna e a febre tifoide propagam-se incontrolavelmente. Os reclusos que vivem com VIH ou diabetes vêem a saúde deteriorar-se rapidamente devido à falta de tratamento. A alimentação, deficiente em vitaminas e calorias, é insuficiente para sustentar os reclusos cuja saúde já está comprometida. A sua sobrevivência depende muitas vezes do apoio de familiares ou do mercado negro dentro das prisões.

A situação das mulheres e dos menores é particularmente angustiante. “Esta realidade é ainda mais dura para os reclusos vulneráveis”, observa D. Kleda, acrescentando: “As mulheres detidas não têm acesso a produtos básicos de higiene feminina. Algumas são presas juntamente com os seus bebés, cujo futuro fica comprometido, pois crescem atrás das grades sem condições propícias ao desenvolvimento normal. Os menores, que deveriam ser separados dos adultos e receber apoio educativo adequado, são frequentemente abandonados à sua sorte, expostos à lei do mais forte e a várias formas de abuso e exploração”.

De acordo com o Arcebispo, estes abusos são possibilitados pela “corrupção e perversão da justiça”. Em particular, aponta para o abuso generalizado da prisão preventiva. O que deveria ser uma medida excepcional tornou-se a norma, muitas vezes durando anos e transformando efectivamente pessoas presumivelmente inocentes em reclusos condenados. Esta negação da justiça equivale a uma dupla punição: privação da liberdade e negação do direito a um julgamento justo num prazo razoável.

Recordando que a prisão deve servir tanto para “proteger a sociedade como para proporcionar aos condenados um ambiente onde, com pleno respeito pela sua dignidade, possam reflectir, arrepender-se e adquirir as competências necessárias para uma reintegração bem-sucedida na sociedade após a sua libertação”, a Carta Pastoral conclui com um apelo à consciência de todos: “A forma como tratamos os reclusos é uma medida da nossa relação com Deus. Ignorar o seu sofrimento significa ignorar Cristo. Comprometermo-nos a aliviar o seu sofrimento e a restaurar a justiça significa servir a Cristo”.

A situação das crianças é outro dos grandes problemas em África. Na diocese camaronense de Bafia, por exemplo, aproximadamente vinte mil crianças vivem sem certidões de nascimento. Crianças cujas certidões de nascimento não existem. Crianças que, para o Estado, a sociedade civil e a Igreja, nunca “nasceram”.

«O problema da falta de certidões de nascimento é uma realidade na maioria das nossas dioceses, especialmente nas grandes cidades», relata o padre Cletus Ashu Amah, director nacional das Pontifícias Obras Missionárias nos Camarões. «A causa deste fenómeno», refere o padre Cletus, «está na guerra e na pobreza extrema. Particularmente na parte anglófona do País, há muitas deslocações, incluindo de crianças, jovens, famílias e comunidades inteiras. Algumas raparigas deslocadas são forçadas à prostituição, engravidam e algumas destas crianças são abandonadas. Tudo isto acontece sem certidão de nascimento». Preservar a identidade das crianças, protegê-las de perigos como o tráfico de seres humanos e os abusos, e garantir o seu acesso a serviços sociais básicos, como o direito à Educação e à Saúde, bem como a sua participação na vida social e religiosa, são os objectivos de um projecto apoiado pela Sociedade Pontifícia da Infância Missionária para Crianças em Risco na diocese de Bafia e recentemente apresentado pela Comissão Justiça e Paz da Diocese.

O projecto não só documenta e analisa o fenómeno, como também inicia medidas concretas para o combater num contexto mais vasto. A sua vertente cívica e humanitária insere-se na missão maior da Sociedade Pontifícia da Infância Missionária, que, de acordo com o lema do seu fundador, bispo D. Charles de Forbin-Janson, “As crianças ajudam as crianças”, contribui para a formação cristã e missionária das crianças. O projecto, que compreende várias fases, inclui medidas imediatas como a organização de clínicas móveis onde o registo pode ser efectuado, a colaboração com as autoridades locais em áreas particularmente vulneráveis, o estabelecimento de centros de registo temporários em paróquias, escolas e unidades de saúde, e a facilitação do processo através de apoio jurídico e administrativo, incluindo a redução de custos.

Joaquim Magalhães de Castro