Nem legalizar, nem criminalizar
O presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Augusto Nogueira, entende que a proposta de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apresentada em Portugal pelo Bloco de Esquerda, não é de todo necessária. Em Macau, o debate público sobre a eventual despenalização do consumo de estupefacientes estagnou.
Uma proposta completamente desnecessária. É assim que Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), caracteriza a proposta de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apresentada pelo Bloco de Esquerda no final de Maio.
O projecto de lei, que foi debatido de forma potestativa pela Assembleia da República Portuguesa, a 9 de Junho, propõe a “legalização da canábis para consumo-pessoal não medicinal” e sugere que os aspectos relativos à produção e ao cultivo, à comercialização e aquisição da substância passem a ser regulados por lei.
Os bloquistas querem que “o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis” deixem de ser considerados crimes, mas o presidente da ARTM não vê «qualquer necessidade destes estupefacientes virem a ser legalizados».
«Portugal não legalizou qualquer tipo de droga, Portugal despenalizou, o que é bastante diferente», começou por lembrar Augusto Nogueira. «Eu acho que não há necessidade de legalizar, mas também não há necessidade de criminalizar e de meter as pessoas na prisão porque foram apanhadas com alguns gramas de estupefacientes na sua posse. Há outras formas de apoiar estas pessoas: através de tratamento, através de aconselhamento. Há muitas formas de ajudar estas pessoas sem ter de utilizar a prisão como punição», defendeu o dirigente, em declarações a’O CLARIM.
Augusto Nogueira considera que a lei actualmente em vigor estabelece um bom equilíbrio entre direitos, responsabilidades e necessidades, ao permitir a utilização de uma série de produtos canabinóides para consumo medicinal.
Quase nos antípodas da solução adoptada em Portugal, em Macau tanto o tráfico, como o consumo de estupefacientes continuam a ser punidos com “mão dura” e o debate público sobre uma eventual despenalização do consumo está estagnado, reconhece o presidente da ARTM: «Em Macau, neste momento, por aquilo que eu sei, as perspectivas nem estão a avançar, nem estão a ir para trás. Está como está. Há uns tempos falou-se de poder, eventualmente, haver uma maior abertura para que os consumidores de estupefacientes não fossem enviados para a prisão, mas vamos a meio do ano e não se tem debatido mais sobre esse assunto. Nós, na ARTM, achamos que a lei continua muito severa, principalmente para as pessoas que consomem; e também não concordamos com as quantidades a partir das quais a pessoa pode ser acusada de tráfico, sem que exista prova de tráfico».
Marco Carvalho
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