JOSÉ PEREIRA COUTINHO SOBRE OS TRABALHADORES NÃO-RESIDENTES

«NAS estatísticas [trimestrais] constam os nomes das empresas e o número de cotas a que cada uma delas tem direito. O Governo está a ser transparente ao divulgar as informações», referiu ontem Francis Tam, em resposta às dúvidas do parlamentar Lam Heong Sang.

A afirmação do secretário para a Economia e Finanças é contestada pelo José Pereira Coutinho. «O Governo continua a manifestar falta de transparência e de rigor na divulgação dos dados referentes à mão-de-obra não residente, bem como dos dados relativos aos postos de trabalho dos residentes de Macau», disse o deputado a’O CLARIM, à margem do plenário da Assembleia Legislativa (AL).

Numa consulta ao sítio da DSAL (versão portuguesa), O CLARIM acedeu às «listas das empresas/entidades com trabalhadores não-residentes ao serviço». As estatísticas dizem respeito aos trimestres compreendidos entre Setembro de 2005 e Setembro de 2009 (ou seja, quatro anos).

Enquanto a lista do mês de Setembro de 2009 (publicada a 19 de Novembro de 2009) faz somente menção de três categorias de trabalhadores não residentes (não especializados, especializados e proveito próprio), as anteriores 14 estatísticas incluem ainda o número de trabalhadores locais que eram empregues nas respectivas empresas/entidades.

«Tal facto só vem provar que as estatísticas da DSAL revelam falta de transparência», justificou Pereira Coutinho, aludindo ao facto dos trabalhadores locais deixarem de figurar naquele quadro.

Ainda na sessão de ontem, o deputado Lam Heong Sang – durante a sua intervenção oral – referiu que os dados relativos aos pedidos e autorizações de importação de mão-de-obra constavam dos relatórios de trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), acrescentando que «apesar da respectiva divulgação ser tardia, pelo menos, era possível aceder a essa informação».

Porém, – continuou – desde que as competências relativas à importação de mão-de-obra foram atribuídas ao Gabinete para os Recursos Humanos, criado em 2007, nunca mais foi possível aceder aos referidos dados. «Presentemente, apenas podemos ficar a saber o número total de trabalhadores não residentes através dos Títulos de Identificação de Trabalhador Não Residente, emitidos pela Polícia de Segurança Pública», frisou Lam Heong Sang. «Quantos pedidos (ou seja, quotas) foram autorizados pelo Governo?», questionou, lamentando que «nem o público, nem os deputados conseguem saber, [porque] perguntam e não conseguem obter uma resposta».

As dúvidas do deputado continuaram a fazer-se sentir na AL: «Qual é o motivo para se ter deixado de divulgar esses dados? Quando a lei da contratação de trabalhadores não residentes entrar em vigor, o Governo vai divulgar periodicamente esses dados, a fim de facilitar a fiscalização social?».

Espectro da Venetian

O deputado Au Kam San quis também «saber se o Governo vai abrir as portas à Venetian, permitindo que aquela operadora do jogo importe trabalhadores a seu bel-prazer, privando, com isso, os locais do direito ao emprego». A preocupação de Au surgiu, depois de saber que a Venetian se prepara para reiniciar no COTAI as obras da 5a e 6a fases e, com isso, contratar alguns milhares de trabalhadores não residentes.

«O pedido não foi ainda autorizado. O Governo não vai autorizar a importação ilimitada de mão-de-obra para qualquer empresa. O Governo já pediu à Venetian que tem de admitir primeiro os trabalhadores locais indigitados ou recomendados pelas empresas sociais», esclareceu Francis Tam.

Efeito prático das estatísticas