NA PERSPECTIVA DO DEPUTADO NOMEADO VONG HIN FAI

O DEPUTADO nomeado Vong Hin Fai disse, na passada quarta-feira, que o Chefe do Executivo, Edmund Ho, deve pronunciar-se futuramente sobre o caso Ao Man Long. «Tenho respeito pelo sigilo processual nos vários casos de crimes que envolvem alguns arguidos. Esse respeito é importante. Acho que agora não é oportuno, legalmente, que o doutor Edmund Ho fale sobre o caso Ao Man Long. Ele tem a sua inteligência de pronunciar-se oportunamente», frisou Vong Hin Fai, ao referir a’O CLARIM a sua opinião pessoal.

O parlamentar desvalorizou, assim, o cartaz em chinês com as palavras «Chefe do Executivo, por favor responda sobre o seu fardo nos casos de corrupção de Ao Man Long», exibido na Assembleia Legislativa (AL) pelos pró-democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Wai Chi (ver caixa).

Edmund Ho teve uma vista privilegiada. A bancada pró-democrata situa-se em frente da mesa do presidente da AL, sendo daí que o Chefe do Executivo traçou o balanço das acções do Governo em 2009 e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2010.

Vong Hin Fai considerou «positivo» o discurso. «A meu ver atingiu as várias situações que a sociedade de Macau enfrentou e resolveu nos últimos dez anos, não só na vida social da população, como também na área das reformas jurídica e administrativa e, ainda, no combate à corrupção», disse.

Opinião contrária teve o deputado eleito pelo sufrágio directo, José Pereira Coutinho. «Tratou-se de um discurso de despedida, que não trouxe nenhuma novidade; por isso justificou a impossibilidade de [os parlamentares] fazerem perguntas», referiu, deixando um reparo: «Sendo o último discurso, entendeu o Chefe do Executivo não ter que responder a esta AL».

Contudo, este discurso de despedida veio na altura própria, na opinião de Coutinho, que acrescentou: «Espero que existam mudanças, porque se o próximo Chefe do Executivo [Chui Sai On] continuar na mesma linha de governação dos últimos dez anos, acho que isto vai prejudicar muito os interesses gerais da população de Macau».

Apesar de Chui Sai On ter já defendido a linha de continuidade, aquele deputado acredita na mudança: «Vamos lá ver! Temos sempre a esperança que o próximo Chefe do Executivo tenha uma outra postura de responsabilidade e de afirmação e entenda que o Governo é responsável perante os cidadãos, perante os meios de comunicação social e que os deputados têm a missão de fiscalizar os actos da acção governativa».

Dinheiro em caixa

Sobre o programa orçamental financeiro para 2010, o actual e futuro Chefe do Executivo chegaram a um consenso: «o Governo vai dar continuidade à redução em 25 por cento do imposto profissional a toda a população activa, mantendo o limite de isenção em 120 mil patacas (anteriormente era de 95 mil patacas)». Com a implementação desta e de outras medidas, o Governo deixará de receber receitas fiscais de valor superior a 900 milhões de patacas, mas vai dar continuidade à distribuição dos vales de saúde que foram lançados este ano.

O Regime de Segurança Social será implementado em dois níveis. No primeiro trimestre, o Governo irá proceder à abertura de contas individuais no Regime de Poupança Central a favor de todos os residentes de Macau que reúnam os requisitos. Atingindo o saldo de execução orçamental de 2008 o valor de 25 mil e 100 milhões de patacas, o Executivo da RAEM transfere três mil e 300 milhões de patacas para aquelas contas, dotando cada uma delas com uma verba de activação de dez mil patacas.

«Estimamos que o saldo de execução orçamental de 2009 poderá ultrapassar os dez mil milhões de patacas. (...) Contando com a dedução dos três mil e 300 milhões de patacas, os saldos financeiros acumulados e o Fundo de Reserva da RAEM irão totalizar o valor de cem mil milhões de patacas, constituindo uma base financeira sólida para apoiar o futuro financeiro da RAEM», referiu Edmund Ho.

Espectro Ao Man Long novamente na AL

«Pedimos ao senhor Edmund Ho que responda sobre a sua responsabilidade executiva decorrida dos casos de corrupção que envolveram o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long». Foi desta forma que Ng Kuok Cheong justificou a razão de ser do cartaz que a ala pró-democrata exibiu na tarde de quarta-feira na AL.

Ao ser questionado pel’O CLARIM – «Pensa que Edmund Ho está envolvido no caso Ao Man Long?» – Ng Kouk Cheong respondeu: «Ele está envolvido em termos executivos. De acordo com o meu conhecimento, os itens – incluindo a construção e a concessão de terrenos – foram permitidos pelo próprio Edmund Ho e não apenas pelo ex-secretário», disse o deputado, reforçando: «Isto é um aspecto muito claro. O caso não está totalmente resolvido, porque não foi ainda definida a responsabilidade jurídica e administrativa do superior hierárquico».