COISAS & LOISAS

OS apelos ao Governo para a construção de habitação social, ou de baixo custo, são constantes e aparecem sob diversas formas na imprensa.

A verdade é que a hipotética criação de mais construção deste tipo não servirá para solucionar o problema que a maior parte dos cidadãos de Macau enfrenta actualmente. A crise da habitação tem origem em factores externos e intimamente relacionados com os problemas económicos que afectaram Macau nos últimos cinco anos.

Recentemente um dirigente associativo exortava o Governo para que acelerasse a implementação dos subsídios de renda e para que seguisse o exemplo de regiões vizinhas no que diz respeito à procura de soluções para encontrar terrenos para construção de habitação pública. O mesmo dirigente pedia que fossem revistas, com urgência as políticas de habitação social e os sistemas de venda das habitações económicas.

A verdade é que em Macau a percentagem dessas habitações é diminuta. As existentes estão todas ocupadas há diversos anos, muitas delas já tendo sido vendidas no mercado normal, trazendo avultados lucros a quem as vendeu. Não nos podemos esquecer que os primeiros proprietários destas habitações seriam, a julgar pelas premissas das condições da sua atribuição, pessoas necessitadas. No entanto, aquando da sua venda, fizeram-na no mercado livre, encaixando assim lucros à custa do Governo!

Ainda de acordo com este dirigente, cerca de seis mil e 400 famílias esperam por casa subsidiada pelo Governo. Eu, sinceramente, creio que sejam muitos mais. Estes devem ser os dados compilados pelas autoridades, portanto, tidos como sendo os oficiais. Se a estes juntarmos aqueles que, apesar de não reunirem todas as condições, também precisam de apoio para adquirir casa devido às altas rendas que se praticam, o número será muito mais elevado.

As regras

Para o acesso à habitação social as regras são simples. O requerente tem que ser maior, residir em Macau há mais de cinco anos, ter documento de identificação emitido em Macau. Nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de casa na RAEM e devem ter rendimentos mensais inferiores a uma tabela estabelecida, a saber: para um agregado de uma pessoa o rendimento não pode ser superior a três mil e 800 patacas mensais; de duas pessoas, quatro mil e 900 patacas, subindo para as seis mil no caso de três pessoas.

Aqui não haverá qualquer dúvida, apesar de não se compreender como existem tantas pessoas à espera para serem alojadas, o que nos leva a perguntar como podem estas pessoas sobreviver com as rendas actualmente praticadas em Macau, se não têm acesso a casas de renda social.

Já quanto ao sistema de acesso à habitação económica, ao qual se referia a lista de seis mil e 400 famílias, nada de concreto está estabelecido. Apenas se diz que, para agregados de 1 a 2 pessoas, casas de tipologia T0, T1 ou T2. As condições de candidatura são, mais ou menos, parecidas com as exigidas para a habitação social, sem haver qualquer referência ao rendimento mensal.

Não me parece que seja este o caminho e, como já disse anteriormente, também duvido dos números apresentados. Tanto mais que, na grande maioria das famílias de Macau os rendimentos serão mais elevados do que os pedidos. E, por outro lado, devido ao descrédito do sistema, muitas famílias, pura e simplesmente não fazem sequer o pedido para aquisição de habitação económica, principalmente devido às limitações impostas, relacionadas com o tamanho do agregado familiar.

Um caso que pode servir

Vou apresentar um exemplo hipotético, que poderia ser o caso de muitas pessoas em Macau. Imaginemos um jovem, solteiro, a viver sozinho e funcionário do Governo. Regra geral com um ordenado na casa das 15 mil patacas. Digamos que não seria propriamente uma pessoa carenciada à luz da sua realidade salarial. E penso, de facto, que não é carenciada. No entanto, como qualquer outra pessoa, com ou sem posses, tem o direito a querer ter casa própria.

O problema começa aqui. Com os preços praticados actualmente, não se encontra casa para aquisição por menos de um milhão de patacas. E, no caso de termos a sorte de encontrar uma por esse preço, será com mais de dez anos, fazendo com que o banco faça um apreciação que ronda somente os 20 a 30 por cento do valor pedido, inviabilizando assim qualquer hipótese desse jovem adquirir casa.

Vendo-se vedado nos bancos, não tendo pais ricos ou amigos que lhe valham, o jovem vê-se obrigado a manter arrendado um apartamento por cinco mil patacas, ou mais. O mesmo apartamento que há pouco mais de cinco anos tinha uma renda de apenas duas mil patacas!

Sendo assim, o que resta a este jovem?

Tem um bom ordenado, mas, visto que as casas têm preços exorbitantes, os bancos não lhe emprestam dinheiro. Por outro lado, não consegue poupar porque as rendas sobem constantemente. O próprio Governo para quem trabalha não lhe disponibiliza habitação porque, como é o caso da maioria das pessoas contratadas desde 1999, não pertence aos quadros. Isto, apesar de sabermos que o Governo tem imensos apartamentos, muitos deles devolutos. Assim como tem imensos prédios que, com um pouco de força de vontade e algum investimento, poderiam ser remodelados para apartamentos para os funcionários.

Assim sendo, quais são as soluções que um jovem pode esperar?

A situação é complicada, mas, com alguma boa vontade, o Governo poderia começar por casa, disponibilizando habitações a quem trabalha para si e ainda não teve hipótese de a adquirir.