FILIPE BAPTISTA: SECRETÁRIO FOI «REPREENDIDO» PELO GOVERNO POR OMITIR RENDIMENTOS

O GOVERNO português esteve este ano representado nas comemorações locais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas pelo secretário de Estado-Adjunto do Primeiro Ministro, Filipe Baptista.

A escolha deste nome por parte de São Bento deixou a comunidade portuguesa de Macau em suspenso, uma vez que a maioria não estava familiarizada com aquele nome e, por outro lado, havia antes sido anunciada a presença no território do, já conhecido, secretário de Estado-Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

Mas quem é Filipe Baptista? E que razões estão por detrás da sua vinda à RAEM?

De seu nome completo Filipe Alberto da Boa Baptista, o secretário de Estado-Adjunto de José Sócrates é mestre em Direito, tendo-se especializado em Ciências Jurídico-Políticas.

Ao contrário dos restantes elementos do actual elenco governamental, o seu percurso político não é fácil de descortinar, dado que o próprio Portal do Governo de Lisboa não faz referência ao seu passado, tanto político, como profissional.

Ao que O CLARIM conseguiu apurar, Filipe Baptista foi chefe de gabinete de José Sócrates, quando este exerceu as funções de Ministro do Ambiente no Governo do ex-Primeiro-Ministro, António Guterres.

Logo nessa altura, coube a Filipe Baptista a árdua tarefa de proteger a imagem de José Sócrates dos ataques da opinião publica, cujo sentimento, em alguns pontos do País, era de revolta.

Na base da contestação ao ministro mais acarinhado por António Guterres estava a decisão do Ministério do Ambiente em levar por diante o programa nacional de co-incineração, o qual consistia em aproveitar os fornos de algumas cimenteiras para proceder à queima dos resíduos sólidos urbanos.

Para além de ser obrigado a gerir a crise provocada por aquele dossiê, – através de comunicados junto dos Órgãos de Comunicação Social; de reuniões com autarcas de Setúbal (Outão) e de Souselas; e de encontros com dirigentes de movimentos ecológicos, – teve, por mais de uma ocasião, de encontrar argumentos jurídicos que sustentassem algumas medidas, no mínimo, polémicas como, por exemplo, a decapitação de reservas naturais ao abrigo do Programa Pólis e a autorização da construção de campos de golfe em zonas protegidas, particularmente na Costa Vicentina.

Embora tenha sempre estado ao lado de José Sócrates nos períodos mais atribulados, defendendo até à exaustão as ideias emanadas do Ministério do Ambiente, resistiu sempre à tentação de se deixar envolver pelas malhas do Partido Socialista, uma estratégia que lhe iria dar frutos a médio prazo.

Decorria o ano de 2001. O PS sofre uma pesada derrota nas eleições autárquicas e António Guterres apresenta a sua demissão ao então Presidente da Republica, Jorge Sampaio.

Enquanto José Sócrates se afasta momentaneamente do Largo do Rato, assistindo à distância ao «afogar» de Ferro Rodrigues, – candidato pelo PS às eleições legislativas de 2002, ganhas pelo candidato do Partido Social Democrata, Durão Barroso, – Filipe Baptista enceta uma aproximação estratégica ao PSD, pela mão dos seguidores de Isaltino Morais.

O facto de não pertencer a qualquer estrutura político-partidária e conhecer os dossiês do Ministério do Ambiente serviu de trunfo para se manter na máquina do Estado, tendo sido escolhido por Isaltino Morais, – este passara de presidente da Câmara Municipal de Oeiras a Ministro do Ambiente, – para o cargo de Inspector-Geral do Ambiente, em Agosto de 2002, isto é, quatro meses após as eleições.

Filipe Baptista viria a permanecer nas novas funções durante os mandatos de Durão Barroso e Santana Lopes, um feito diplomático se tivermos em conta que, no espaço de três anos, passaram pela pasta do Ambiente quatro ministros diferentes (três do PSD e um do CDS-PP).

A vitória de José Sócrates nas legislativas de 2005 permitiu a Filipe Baptista regressar aos gabinetes ministeriais, desta vez na qualidade de secretário de Estado-Adjunto do Primeiro Ministro.

Bombeiro de serviço

Filipe Baptista foi moldado para trabalhar nos bastidores, o que explica, em parte, o facto de não ser conhecido do grande público.

A convivência com José Sócrates no Ministério do Ambiente e o desempenho das funções de Inspector-Geral do Ambiente dotaram-no de uma invulgar capacidade para gerir crises políticas, sendo hoje o elemento do Governo mais requisitado para representar São Bento em actos públicos, principalmente quando está em causa a imagem do Executivo.

Se dúvidas havia quanto ao papel de Filipe Baptista no actual elenco governativo, ficaram todas desfeitas a partir do momento em que José Sócrates o enviou à Madeira, em representação do Governo, para assistir à posse de Alberto João Jardim no cargo de presidente daquela região autónoma, uma decisão que não agradou ao homem-forte do PSD Madeira, que a classificou como «infeliz», por considerar que o Governo da República se devia ter feito representar por um ministro. «Não estou a dizer que houve intenção, mas nessas coisas temos de ter muito cuidado. Não se manda um secretário de Estado a uma posse do Governo Regional, manda-se a nível de ministros», disse.

Mais: quatro meses após o referido episódio, o Governo voltou a recorrer a Filipe Baptista, para se fazer representar no funeral do pai do actual Presidente da República, evitando, assim, que elementos do Executivo com fortes ligações ao Partido Socialista se viessem a cruzar com a Oposição.

No que respeita ao 10 de Junho em Macau, tudo indica que São Bento tenha decidido adoptar a mesma estratégia, por forma a evitar que Jorge Pedreira fosse «massacrado» pela comunidade portuguesa local, uma vez que, – segundo afirmou, há dias, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, – o processo da transferência de instalações da Escola Portuguesa de Macau encontra-se em fase de negociação, não podendo ser revelados pormenores.

Para além da EPM, também a situação financeira em que se encontra o Instituto Português do Oriente, no entender de Lisboa, não seria politicamente favorável à vinda de representantes do Ministério da Educação, dado que, embora aquela entidade esteja hoje, em parte, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via do Instituto Camões, muitas culpas recaem sobre o Ministério da Educação pela crise que atravessa o IPOR.

Posto isto, compreende-se o porquê da vinda de Filipe Baptista a Macau, o qual, pela natureza das suas funções, nunca poderia responder com clarividência e legitimidade às questões colocadas. Aliás, sempre que questionado sobre aquelas matérias, fez questão de sublinhar que não fazem parte das suas competências.

Claro que dificilmente alguém poderá acreditar que Filipe Baptista não está ao corrente dos problemas que afectam a comunidade portuguesa do território, dado que uma das funções inerentes ao cargo de secretário de Estado-Adjunto do Primeiro Ministro é efectuar a ligação entre o gabinete do chefe do Governo, os ministros e os secretários de Estado.

Num artigo publicado em Portugal, em Março de 2007, foi feita a seguinte revelação: «Em São Bento [José Sócrates] almoça com o ministro da Presidência, Silva Pereira, e o seu secretário de Estado-Adjunto, Filipe Baptista. José Sócrates é conhecido por procurar o perfeccionismo».